Leis e Normas
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LEI 1218/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a criação de duas unidades do Ensino Primário Municipal e dá outras providências.Data publicação: 27/11/1961 |
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LEI 1217/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.792.400,00 (sete milhões setecentos e noventa e dois mil e dois mil e quatrocentos cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.Data publicação: 24/10/1961 |
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LEI 1216/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e da outras providências.Data publicação: 19/10/1961 |
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LEI 1215/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão em comodato, de imóveis de propriedade municipal, em favor de entidades sociais e dá outras providências.Data publicação: 19/10/1961 |
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LEI 1214/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de exemplares de livro “HISTÓRIA DE MOGI DAS CRUZES”.Data publicação: 28/09/1961 |
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LEI 1213/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto Previdência do Estado.Data publicação: 28/09/1961 |
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LEI 1212/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 15/09/1961 |
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LEI 1210/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo.Data publicação: 15/09/1961 |
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LEI 1209/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 08/09/1961 |
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LEI 1208/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel do Município e dá outras providências.Data publicação: 08/09/1961 |
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