Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1017/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Praça Norival Gonçalves Tavares”, o jardim localizado no prolongamento da Rua Cel. Souza Franco, nesta cidade.
Data publicação: 09/09/1959
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LEI 1131/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 1016/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/09/1959
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LEI 1130/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 1015/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 05/09/1959
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LEI 1129/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/10/1960
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LEI 1128/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/10/1960
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LEI 1127/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar
Data publicação: 27/10/1960
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LEI 1014/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano de Pavimentação.
Data publicação: 05/09/1959
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LEI 1126/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/10/1960
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