Leis e Normas
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LEI 1177/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1176/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre locação de prédio e dá outras providências.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1175/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1174/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1173/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1172/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 12/04/1961 |
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LEI 1171/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dá o nome de “Dr. Renato Granadeiro Guimarães”, a uma via pública da cidade.Data publicação: 10/04/1961 |
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LEI 1170/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe abertura de um crédito especial.Data publicação: 29/03/1961 |
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LEI 1169/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 29/03/1961 |
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LEI 1168/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que proíbe o despejo de águas pluviais sobre os passeios.Data publicação: 29/03/1961 |
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