Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 936/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio nesta cidade, para funcionamento da Escola de Iniciação Agrícola.
Data publicação: 19/02/1959
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LEI 935/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de serviços de utilização pública e da outras providências.
Data publicação: 04/02/1959
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LEI 934/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que declara de utilidade pública municipal dos Funcionários Públicos de Mogi.
Data publicação: 04/01/1959
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LEI 933/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Criando o cargo de Chefe de Secção de Fiscalização.
Data publicação: 03/01/1959
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LEI 1079/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 1078/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contrato de um advogado e da outras providencias.
Data publicação: 28/12/1959
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LEI 1077/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Eleva o padrão de vencimentos de cargos isolados e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1959
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LEI 1076/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1959
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LEI 1075/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1959
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LEI 1074/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1959
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