Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 729/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 728/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 727/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 726/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 20/01/1995
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LEI 725/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 724/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o contrato de locação de serviços de advogado.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 723/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 659/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 13/12/1954
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LEI 658/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 722/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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