Leis e Normas
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LEI 793/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal à viúva do ex-funcionário municipal e da outras providências.Data publicação: 07/11/1956 |
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LEI 792/1956 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 791/1956 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 790/1956 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 789/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 787/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 786/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 785/1956 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 20/10/1956 |
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LEI 784/1956 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 20/10/1956 |
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LEI 783/1956 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 20/10/1956 |
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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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