Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 406/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de um lote de terreno municipal para a construção de um Ambulatório e Posto Médico.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 488/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de desapropriação de terreno.
Data publicação: 20/10/1953
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LEI 405/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 404/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da taxa de Custas Judiciais Emolumentos.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 487/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre a elevação de vencimentos do cargo de Zelador da Repartição Municipal de Aferição de Pesos e Medidas.
Data publicação: 20/10/1953
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LEI 486/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1953
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LEI 540/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Anulando parcialmente verba orçamentária.
Data publicação: 24/02/1954
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LEI 670/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 05/07/1955
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LEI 485/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre autorização ao executivo a doar um terreno municipal ao Ministério da Agricultura.
Data publicação: 20/10/1953
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LEI 403/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de um Jardim Público.
Data publicação: 10/10/1952
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