Leis e Normas
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LEI 701/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a viúva do ex-funcionário municipal.Data publicação: 14/12/1955 |
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LEI 700/1955 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo a prefeitura Municipal, a receber uma doação pura e simples, de 3 áreas de terras destinadas à abertura de vias publica.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 699/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 698/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 697/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 696/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 695/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial.Data publicação: 24/11/1955 |
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LEI 694/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transformação da Repartição da Repartição de Estradas de Rodagem e dá outras providências.Data publicação: 19/11/1955 |
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LEI 693/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que modifica Lei n° 492/53 e de outras providencias.Data publicação: 19/11/1955 |
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LEI 692/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a manutenção, pelo Município, de um Guarda Noturno.Data publicação: 14/11/1955 |
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