Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 297/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de diversas rubricas das despesas orçamentárias do presente exercício.
Data publicação: 30/08/1951
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LEI 457/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 456/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura a denominação de via pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 455/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de Via Pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 246/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura perpetua.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 454/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação de faixas de terrenos, no Jardim Santista, desta cidade.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 296/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua João Martins de Mello” a uma via pública.
Data publicação: 30/08/1951
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LEI 453/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura elevação de padrão de vencimento do cargo de Contínuo da Prefeitura.
Data publicação: 15/06/1953
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LEI 295/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a instalação de rede de esgoto na Rua Nilo Peçanha e Travessa.
Data publicação: 30/08/1951
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LEI 452/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre a difusão de propaganda do Município.
Data publicação: 15/06/1953
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