Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 155/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/10/1949
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LEI 154/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/09/1949
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LEI 102/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/12/1948
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LEI 101/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/12/1948
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LEI 152/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/08/1949
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LEI 151/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/08/1949
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LEI 100/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/09/1948
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LEI 99/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/12/1948
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LEI 150/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/08/1949
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LEI 149/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/08/1949
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