Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 233/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização á Cia. Telefônica Brasileira a elevar as tarifas telefônicas deste Município.
Data publicação: 25/11/1950
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LEI 232/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal á indústrias de produtos químico.
Data publicação: 23/10/1950
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LEI 231/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre concessão de favores legais á firma “Irma Petrella”.
Data publicação: 15/09/1950
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LEI 230/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal a loja Maçônica.
Data publicação: 15/09/1950
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LEI 229/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre o aterro que se faz necessário no trecho da Rua Flaviano Mello, entre as Ruas Campos Sales e Basílio Batalha.
Data publicação: 15/09/1950
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LEI 228/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado á reforço de verba referente ás festividades comemorativas do “Dia da Vitoria”.
Data publicação: 24/08/1950
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LEI 227/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação de cargos na Repartição Municipal de Estrada de Rodagem.
Data publicação: 23/08/1950
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LEI 226/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação de cargos no ‘‘Play Ground Monteiro Lobato’’ desta cidade.
Data publicação: 23/08/1950
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LEI 225/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado á auxilio no Departamento de Educação Física do Colégio Estadual desta cidade.
Data publicação: 22/08/1950
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LEI 224/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/07/1950
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