Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7650/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 15/01/2021
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LEI 7649/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 15/01/2021
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LEI 7648/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubo ou outro tipo de ilícito.
Data publicação: 15/01/2021
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LEI 7647/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2021
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RES 58/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 25/11/2021
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RES 57/2021 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 3° da Resolução n° 29, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre instituição de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2021
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RES 56/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 15/10/2021
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RES 55/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 15/10/2021
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RES 54/2021 - Resolução
Ementa: Revoga o artigo 1° da Resolução n° 40, de 28 de abril de 2020, alterado pela Resolução n° 45, de 11 de fevereiro de 2021, que disciplina a realização das Sessões Ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2021
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RES 53/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 30/08/2021
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