Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 7836/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficente Doce Lar, CNPJ nº 54.786.645/0005-54.
Data publicação: 06/09/2022
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LEI 7837/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficente Doce Lar, CNPJ nº 54.786.645/0004-73.
Data publicação: 06/09/2022
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LEI 7835/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficente Doce Lar, CNPJ nº 54.786.645 0003-92.
Data publicação: 06/09/2022
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LEI 7838/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio (Processo nº SAA-PRC-2022/03234), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2022
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LEI 7839/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal - Distrito de Biritiba Ussú.
Data publicação: 16/09/2022
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LEI 7834/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Beneficente Doce Lar. CNPJ nº 54.786.645/0002-01.
Data publicação: 06/09/2022
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LEI 7833/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2022
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LEI 7840/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 7.658, de 22 de fevereiro de 2021.
Data publicação: 27/09/2022
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LEI 7841/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/09/2022
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LEI 7827/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Banco de Alimentos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2022
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