Matérias Legislativas
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PLO 20 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio n° 824/2022, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data apresentação:
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PLO 21 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Mogiano de Aquisição de Alimentos - PMAA no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data apresentação:
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PLO 22 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana em Defesa da Vida" no Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Johnross Jones Lima, Mauro de Assis Margarido, Marcos Paulo Tavares Furlan, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Vitor Shozo Emori, Osvaldo Antonio da Silva, Maurino José da Silva, Maria Luiza Fernandes, Juliano Malaquias Botelho, Gustavo Anjos Siqueira, Fernanda Moreno da Silva, Edson Alexandre Pereira, Otto Fábio Flores de Rezende, Carlos Lucarefski, Milton Lins da Silva
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PLO 23 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto "Árvores da Minha Cidade" pelos alunos que se formarem no ensino fundamental da rede municipal de ensino no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data apresentação:
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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PLO 24 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA a AGAM - Associação dos Agentes Ambientais de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 25 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de cargo público no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP.Data apresentação:
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PLO 26 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio n° 001535/2022 (Processo n° SES-PRC-2022-01558-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
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PLO 27 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES - PCJ.Data apresentação:
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PLO 28 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON; institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC.Data apresentação:
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PLO 29 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga e gestão de concessão de estações, abrigos de parada de transporte público e de totens indicativos de parada de ônibus e afins, com exploração publicitária.Data apresentação:
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