Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6598/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, composição, funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS – FUNDEB no âmbito municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2011
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LEI 6597/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2011
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LEI 6596/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6595/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6594/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6593/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Comunicador Social” e dá outras providencias.
Data publicação: 29/09/2011
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LEI 6592/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia municipal do Trabalhador da Saúde” e dá outras providencias.
Data publicação: 27/09/2011
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LEI 6591/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/09/2011
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LEI 6590/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade — QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2011
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LEI 6589/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
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