Leis e Normas
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LEI 4464/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador da Defesa Civil.Data publicação: 22/12/1995 |
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LEI 4463/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 20/12/1995 |
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LEI 4462/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários e da outras providências.Data publicação: 19/12/1995 |
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LEI 4461/1995 - Lei Ordinária Ementa: “Abono Especial” e reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.Data publicação: 19/12/1995 |
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LEI 4460/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários e servidores municipais e da outras providencias.Data publicação: 19/12/1995 |
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LEI 4459/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição do sistema de ensino fundamental no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 15/12/1995 |
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LEI 4458/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 15/12/1995 |
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LEI 4457/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 15/12/1995 |
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LEI 4456/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 15/12/1995 |
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LEI 4455/1995 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Kosmos Clube de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/12/1995 |
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