Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 151/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Mogi das Cruzes, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2020
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DL 108/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano ao Senhor José Henrique Porto, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2020
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DL 107/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2020
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DL 106/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano ao Senhor Mateus Sartori Barbosa e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2020
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DL 105/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2020
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DL 104/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2020
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DL 103/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências
Data publicação: 10/07/2020
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DL 102/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2020
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DL 101/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2020
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DL 100/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2020
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