Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 7470/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Saúde, crédito adicional especial, para a finalidade de que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2019
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LEI 7469/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço Família Acolhedora no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2019
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LEI 7468/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2019
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LEI 7467/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, por intermédio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH/USP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2019
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LEI 7466/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as cores a serem utilizadas nas pinturas e nos revestimentos externos das edificações de uso público do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2019
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LEI 7465/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2019
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LEI 7464/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.441, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação da Escola de Empreendedorismo e Inovação, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2019
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LEI 7463/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de Vacinação, para matrícula escolar, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2019
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LEI 7462/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2019
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LEI 7461/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - SEPACO, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/2019
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