Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7480/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Mogi das Cruzes para o biênio 2019/2020, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2019
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LEI 7479/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Professor Sérgio Moretti, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2019
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LEI 7478/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde" no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2019
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LEI 7477/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2019
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LEI 7476/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio nº 141/2018 - SICONV nº 877451/2018 com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria da Economia Criativa, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2019
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LEI 7475/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/06/2019
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LEI 7474/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Abono Especial" aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2019
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LEI 7473/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de "Abono Especial" aos servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2019
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LEI 7472/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público deliberado entre os Municípios de Mogi das Cruzes, de Salesópolis, de Biritiba Mirim, de Guararema, de Arujá e de Santa Isabel, que instituiu o Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - CRESAMU, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2019
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LEI 7471/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública.
Data publicação: 17/06/2019
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