Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7240/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE MOGI DAS CRUZES - ADMC”.
Data publicação: 13/12/2016
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LEI 7239/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ONG O RESGATE DA FÉ EM MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 13/12/2016
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LEI 7238/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.574, de 6 de dezembro de 1996.
Data publicação: 12/12/2016
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LEI 7237/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2016
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LEI 7236/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Transito – DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2016
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LEI 7235/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 421/2016 (Processo nº 001/000697/2016), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras providência
Data publicação: 12/12/2016
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LEI 7234/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de função de confiança na Supervisão de Ensino da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 7233/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Associação Mogiana dos Estomizados”.
Data publicação: 29/11/2016
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LEI 7232/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2016
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LEI 7231/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 23/11/2016
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