Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 121/2015 - Lei Complementar
Ementa: Institui sistema de captação, armazenagem e utilização das aguas pluviais nas edificações de condomínio residenciais que especifica, e da outra providencias
Data publicação: 25/09/2015
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LC 120/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares n°s 82, de 7 de janeiro de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, e 83,da mesma data, que dispõe sobre o plano de Carreira Remuneração, programa de qualificação Pro
Data publicação: 17/07/2015
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LC 119/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de vencimento e salários, as exigências de habilitação para ingresso e a respectiva classe do cargo e emprego publico de Fiscal do Serviço Municipal de Agua e Esgotos – SEMAE, e da outra providencias
Data publicação: 17/07/2015
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LC 118/2015 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 5° da Lei Complementar n° 110, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 116, de 16 de abril de 2015 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP, prevista n
Data publicação: 09/06/2015
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LC 117/2015 - Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar n° 115, de 6 de abril de 2015, que altera os atuais padrões de vencimentos e salários atribuídos aos cargos e empregos públicos que especifica; as exigências de habilitação e a classe para ingresso no cargo/emprego público que
Data publicação: 17/04/2015
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LC 116/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n°110, de 22 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149 – A da Constituição federal, e dá outras providências
Data publicação: 16/04/2015
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LC 115/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de vencimentos e salários atribuídos aos cargos e empregos públicos que especifica; as exigências de habilitação e a classe para ingresso no cargo/emprego público que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2015
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LC 114/2015 - Lei Complementar
Ementa: Inclui os cargos de Professor de Educação Infantil - 30h, Professor "I" de Ensino Fundamental - 33h e Professor "11" de Ensino Fundamental - 30h no Anexo V-B da Lei Complementar no 83, de 7 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2015
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LEI 7044/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 7022/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2015.
Data publicação: 19/12/2014
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