Leis e Normas
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LEI 7034/2015 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Supervisão de Ensino da Secretaria de Educação, e da outras providências.Data publicação: 23/03/2015 |
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LEI 7033/2015 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2015 |
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LEI 7032/2015 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2015 |
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LEI 7031/2015 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e as pensões, e dá outras providências.Data publicação: 19/03/2015 |
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LEI 7030/2015 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 17/03/2015 |
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LEI 7029/2015 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 17/03/2015 |
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LEI 7028/2015 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Espaço Esportivo e Recreativo para Basquete de Rua - Atleta "Rafael Luiz Vieira - Parafa", para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 05/03/2015 |
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LC 113/2014 - Lei Complementar Ementa: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras Providências.Data publicação: 23/12/2014 |
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LC 112/2014 - Lei Complementar Ementa: Instituí o Parcelamento, a Edificação ou a Utilização Compulsórios – PEUC e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Progressivo no Tempo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2014 |
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LEI 7027/2015 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, e dá outras providências.Data publicação: 14/01/2015 |
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