Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7028/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Espaço Esportivo e Recreativo para Basquete de Rua - Atleta "Rafael Luiz Vieira - Parafa", para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2015
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LEI 7027/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2015
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LEI 7026/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro de Vila Jóia e Adjacências.
Data publicação: 13/01/2015
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LEI 7025/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2015
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LEI 7024/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
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LEI 7023/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
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RES 32/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 10/12/2015
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RES 31/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 28/10/2015
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RES 30/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 28/10/2015
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RES 29/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 02/06/2015
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