Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6866/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova a adesão do Município de Mogi das Cruzes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, instituído pela Lei Federal nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LEI 6865/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2014.
Data publicação: 09/12/2013
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LEI 6864/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização da Liberdade Religiosa no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/12/2013
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LEI 6863/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em “Shopping Centers” e outros estabelecimentos que específica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/12/2013
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LEI 6862/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretária de Turismo – SETUR, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6861/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6860/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde – FMS, revoga parcialmente a Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, a Lei nº 5.579, de 3 de março de 2004 e a Lei nº 6.517, de 24 de março de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6859/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA DO COMERCIÁRIO” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6858/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6857/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
Data publicação: 21/11/2013
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