Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

RES 22/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 16/10/2014
Conteúdo:

RES 21/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2014
Conteúdo:

RES 20/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de Comissão Especial de Vereadores -CEV.
Data publicação: 05/06/2014
Conteúdo:

RES 19/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores -CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2014
Conteúdo:

RES 18/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 03/04/2014
Conteúdo:

RES 17/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2014
Conteúdo:

LC 113/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras Providências.
Data publicação: 23/12/2014
Conteúdo:

LC 112/2014 - Lei Complementar
Ementa: Instituí o Parcelamento, a Edificação ou a Utilização Compulsórios – PEUC e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Progressivo no Tempo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2014
Conteúdo:

LC 111/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Proprieda
Data publicação: 22/12/2014
Conteúdo:

LC 110/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2014
Conteúdo:

1 2 ... 190 191 192 [193] 194 195 196 ... 911 912