Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 94/2013 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação aos artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto Público Municipal.
Data publicação: 02/01/2013
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RES 9/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2013
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RES 7/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 03/07/2013
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LEI 6874/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Jiu Jitsu” em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 6873/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro do jardim Santos Dumont III e Região.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 6872/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 19/12/2013
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LEI 6871/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, esta por sua Unidade de Articulação com Municípios, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 6869/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria de Gerência Hospitalar (COGERH) e da Central de Urgências, Remoções e Emergências - CURE 192, suas unidades administrativas e os cargos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LEI 6868/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Hospital Municipal a funcionar na Rua Gutermann esquina com a Av. Capitão Francisco de Almeida, no Distrito de Brás Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LEI 6867/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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