Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 1654/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.
Data publicação: 02/05/1967
Conteúdo:

LEI 1653/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.
Data publicação: 02/05/1967
Conteúdo:

LEI 1652/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.
Data publicação: 02/05/1967
Conteúdo:

LEI 1651/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Data publicação: 27/03/1967
Conteúdo:

LEI 1650/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento e nível de vencimento e referência de salário dos funcionários do Quadro e Extranumerários Mensalistas da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/1967
Conteúdo:

LEI 1649/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o recebimento de todos os impostos municipais pertencentes ao exercício de 1966 e anteriores, sem cobrança de multa, correção monetária ou qualquer acréscimo constante da legislação em vigor.
Data publicação: 21/03/1967
Conteúdo:

LEI 1648/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza.
Data publicação: 10/03/1967
Conteúdo:

LEI 1645/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos.
Data publicação: 13/02/1967
Conteúdo:

LEI 1644/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de extranumerários tarefeiros e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1967
Conteúdo:

LC 91/2012 - Lei Complementar
Ementa: Fixa critérios e condições para o pagamento ou parcelamento dos débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, apurados no Simples Nacional e inscritos na Dívida Ativa do Município de Mogi das Cruzes, em face do Convên
Data publicação: 23/10/2012
Conteúdo:

1 2 ... 202 203 204 [205] 206 207 208 ... 881 882