Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6745/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Cargos e Empregos Públicos do Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6744/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
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LEI 6743/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
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LEI 6742/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/2012
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LEI 6741/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - ESPAÇO PENTECOSTAL.
Data publicação: 27/09/2012
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LEI 6740/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conferir nova redação à minuta de convênio que faz parte integrante da Lei nº 6.713, de 13 de junho de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/2012
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LEI 6739/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Reabilitação Neurológica Joyce de Mello Yamato - CERENE.
Data publicação: 26/09/2012
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LEI 6738/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 10/09/2012
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LEI 6737/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a aderir ao Programa Pro infância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do Governo Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2012
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LEI 6736/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Livre do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2012
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