Leis e Normas
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LEI 6246/2009 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.429, de 05 de novembro de 2002.Data publicação: 20/05/2009 |
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LEI 6245/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “FAZENDA ALTERNATIVA SOLUÇÃO – FAZSOL”.Data publicação: 20/05/2009 |
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LEI 6244/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da lei nº 6.108, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre serviços de vigilância nas áreas de auto-atendimentos nas instituições bancárias.Data publicação: 27/04/2009 |
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LEI 6243/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação via pública que especifica.Data publicação: 15/04/2009 |
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LEI 6242/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe de denominação de praça pública que especifica.Data publicação: 15/04/2009 |
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LEI 6241/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Itacel Mogi Indústria e Comércio de Plásticos Granulados Ltda., a área de terreno municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 13/04/2009 |
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LEI 6240/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e transformação das funções públicas que especifica, e dá outras providencias.Data publicação: 03/04/2009 |
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LEI 6239/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, á Congregação das Irmãs Ursulinas da Sagrada Família o imóvel que especifica, e da outras providências.Data publicação: 03/04/2009 |
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LEI 6238/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, á Associação Beneficente “Onde Moras?” ABOMORAS, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 03/04/2009 |
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LEI 6237/2009 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao art. 1º, da Lei nº 6.226, de 29 de dezembro de 2008.Data publicação: 02/04/2009 |
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