Leis e Normas
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LEI 6210/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6209/2008 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Av. Ricieri José Marcatto, 1010, Distrito de Cesar de Souza, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6208/2008 - Lei Ordinária Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI da Lei nº 6.010, de 12 de julho de 2007.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6207/2008 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009.Data publicação: 15/12/2008 |
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LEI 6206/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóveis municipais com área particular que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 12/12/2008 |
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LEI 6205/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.Data publicação: 12/12/2008 |
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LEI 6204/2008 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993 e posteriores alterações.Data publicação: 12/12/2008 |
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LEI 6203/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.Data publicação: 12/12/2008 |
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LEI 6202/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade pública Municipal a “INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL O BOM SAMARITANO”.Data publicação: 12/12/2008 |
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LEI 6201/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE”.Data publicação: 12/12/2008 |
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