Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6190/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MAC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2008
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LEI 6189/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º e ao caput do artigo 2º da Lei nº 6.105, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar imóvel municipal, por doação à empresa Metalúrgica Plaxtex Indústria e Comércio Ltda, e dá ou
Data publicação: 05/11/2008
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LEI 6188/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2008
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LEI 6187/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2008
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LEI 6186/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Municipal o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2008
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LEI 6185/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério de Saúde, visando implementar o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 28/10/2008
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LEI 6184/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento com a Concessionária Bandeirante Energia S/A, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de iluminação Pública Municipal.
Data publicação: 23/10/2008
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LEI 6183/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMUC, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6182/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação Loucos pela Vida, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6181/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o imóvel localizado na intersecção do alinhamento das Ruas Francisco Afonso de Melo e Gutermann, Distrito de Brás Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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