Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 62/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 13/11/2009
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LC 61/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 60, de 13 de julho de 2009, e que dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, e da ou
Data publicação: 07/10/2009
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LC 60/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 43-A, 99-A, 99-B e 99-C e da outras providencias.
Data publicação: 13/07/2009
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RES 6/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2009
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LC 58/2009 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da Licença a Gestante e a Adotante, estabelece a adesão ao Programa e dá outras providencias.
Data publicação: 20/03/2009
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LC 57/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/2008
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RES 5/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 19/03/2009
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RES 4/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2009
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RES 3/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2009
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RES 2/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2009
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