Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6333/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 17/12/2009
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LEI 6332/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 6.188, de 5 de novembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.217, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, imóvel pertencente ao patri
Data publicação: 17/12/2009
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LEI 6045/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.865, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/10/2007
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LEI 6331/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Coordenadoria do Idoso na Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6330/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do bem público de uso comum do povo que especifica, afetando-o à categoria de bem de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6328/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6044/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta § 4º ao artigo 58 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, alterado pela Lei nº 5.742, de 23 de dezembro de 2004.
Data publicação: 05/10/2007
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LEI 6207/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009.
Data publicação: 15/12/2008
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LEI 6206/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóveis municipais com área particular que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6036/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 4.472, de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2007
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