Leis e Normas
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LEI 6036/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 4.472, de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.Data publicação: 19/09/2007 |
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LEI 6205/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.Data publicação: 12/12/2008 |
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LEI 6047/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “DISLEXIA ORGANIZAÇÃO MOGIANA – DOM.Data publicação: 09/10/2007 |
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LEI 6046/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 10/10/2007 |
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LEI 6043/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/10/2007 |
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LEI 6327/2009 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2010.Data publicação: 14/12/2009 |
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LEI 6042/2007 - Lei Ordinária Ementa: Obriga a instalação de medidores individuais do consumo de água em novos condomínios e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2007 |
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LEI 6041/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2007 |
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LEI 6040/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo que especifica.Data publicação: 25/09/2007 |
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LEI 6326/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.805, de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre a legislação que rege o “Conselho Municipal de Cultura”.Data publicação: 14/12/2009 |
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