Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6200/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o “CENTRO AZUL DE DOAÇÃO E IGUALDALDE – CADI”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6199/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de Unidade Pública Municipal a “Associação Beneficente Semente do Bem”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6198/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6197/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6196/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6195/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa “Turismogi” de incentivo a empreendimentos prestadores de serviço com características de complexo turístico, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2008
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LEI 6194/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2009.
Data publicação: 02/12/2008
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LEI 6193/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/11/2008
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LEI 6192/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/11/2008
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LEI 6191/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 6.106, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o uso de embalagens plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de M
Data publicação: 19/11/2008
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