Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 11/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2009
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RES 10/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2009
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ELO 1/2009 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 25/03/2009
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RES 1/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/2009
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LEI 6226/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6225/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6224/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6223/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6222/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6221/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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