Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6216/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio de 2009/2010, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6215/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Angelo Albiero Filho a ponte existente sobre o Rio Tietê ao longo da Avenida Antonio de Almeida, Bairro do Rodeio, nesta cidade.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6214/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Av. Ricieri José Marcatto, 110, Distrito de César de Souza, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6213/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente o imóvel localizado na Rua Pedro Genovês, 319, Vila Suíça, Distrito de César de Souza, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6212/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o direito de preempção em favor do Município de Mogi das Cruzes para aquisição de imóveis urbanos negociados onerosamente entre particulares no território municipal.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6211/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis onde estão instaladas e em funcionamento as unidades de produção da empresa Silva Mattos & Cia. Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6210/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6209/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Av. Ricieri José Marcatto, 1010, Distrito de Cesar de Souza, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6208/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI da Lei nº 6.010, de 12 de julho de 2007.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6207/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009.
Data publicação: 15/12/2008
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