Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6199/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de Unidade Pública Municipal a “Associação Beneficente Semente do Bem”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6034/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2007
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LEI 6323/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2009
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LEI 6033/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/09/2007
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LEI 6198/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6032/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/08/2007
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LEI 6197/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6031/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2007
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LEI 6030/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA”.
Data publicação: 22/08/2007
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LEI 6196/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/12/2008
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