Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6218/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.190, de 10 de novembro de 2008.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6217/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.188, de 5 de novembro de 2008.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6048/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.317, de 13 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2007
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LEI 6216/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio de 2009/2010, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6058/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça que especifica.
Data publicação: 26/10/2007
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LEI 6215/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Angelo Albiero Filho a ponte existente sobre o Rio Tietê ao longo da Avenida Antonio de Almeida, Bairro do Rodeio, nesta cidade.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6057/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça Manuel Alves de Moraes.
Data publicação: 26/10/2007
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LEI 6056/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Mogi das Cruzes Esporte Clube.
Data publicação: 23/10/2007
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LEI 6214/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Av. Ricieri José Marcatto, 110, Distrito de César de Souza, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2008
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LEI 6055/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Castelo Forte.
Data publicação: 23/10/2007
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