Leis e Normas
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LEI 6041/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2007 |
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LEI 6040/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo que especifica.Data publicação: 25/09/2007 |
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LEI 6326/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.805, de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre a legislação que rege o “Conselho Municipal de Cultura”.Data publicação: 14/12/2009 |
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LEI 6039/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa VERMONT SANEAMENTO E HIDRÁULICA LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/07/2007 |
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LEI 6204/2008 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993 e posteriores alterações.Data publicação: 12/12/2008 |
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LEI 6325/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento, total ou parcial, das custas e emolumentos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6038/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo na Secretaria Municipal de assuntos Jurídicos, e dá outras providências.Data publicação: 20/09/2007 |
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LEI 6037/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município paData publicação: 19/09/2007 |
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LEI 6324/2009 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 3.398, de 22 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre eles.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6203/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.Data publicação: 12/12/2008 |
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