Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6206/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóveis municipais com área particular que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6205/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6204/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993 e posteriores alterações.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6203/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6202/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade pública Municipal a “INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL O BOM SAMARITANO”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6201/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6200/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o “CENTRO AZUL DE DOAÇÃO E IGUALDALDE – CADI”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6199/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de Unidade Pública Municipal a “Associação Beneficente Semente do Bem”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6198/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6197/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2008
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