Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6150/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência-CMAPPD.
Data publicação: 25/06/2008
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LEI 6149/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6148/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6147/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6146/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 6145/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 6144/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 6143/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de via pública que especifica e revoga a Lei nº 6.072, de 30 de novembro de 2007.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 6142/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição ao uso de produtos fumígeros, derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos, privado ou público e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2008
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LEI 6141/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a disponibilização de desfibrilador externo automático nos locais que especifica, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 10/06/2008
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