Leis e Normas
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LEI 6120/2008 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes o Dia Municipal da Saúde, e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2008 |
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LEI 6119/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.Data publicação: 24/03/2008 |
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LEI 6118/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE para abrir um credito adicional especial, e dá outras providencias.Data publicação: 24/03/2008 |
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LEI 6117/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2008 |
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LEI 6116/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lar da Criança Sant’Ana.Data publicação: 17/03/2008 |
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LEI 6115/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre índice de revisão geral das renumerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2008, e dá outras providências.Data publicação: 14/03/2008 |
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LEI 6114/2008 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral das renumerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios a que se referem, respectivamente, o inciso X do artigo 37 e o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 14/03/2008 |
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LEI 6113/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Social Amizade e Progresso – OSAP.Data publicação: 28/02/2008 |
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LEI 6112/2008 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Ricardo Strazzi” o Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Educacionais Especiais PRÓ-ESCOLAR, e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2008 |
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LEI 6111/2008 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Professor Boris Grinberg” o Centro Municipal de Formação Pedagógica – CEMFORPE, e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2008 |
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