Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6324/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 3.398, de 22 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre eles.
Data publicação: 11/12/2009
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LEI 6203/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6202/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade pública Municipal a “INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL O BOM SAMARITANO”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6201/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6200/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o “CENTRO AZUL DE DOAÇÃO E IGUALDALDE – CADI”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6035/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/07/2007
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LEI 6199/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de Unidade Pública Municipal a “Associação Beneficente Semente do Bem”.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6034/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2007
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LEI 6323/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2009
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LEI 6033/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/09/2007
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