Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6272/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes o Programa “Mãe Mogiana”, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio de Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para a finalidade
Data publicação: 21/07/2009
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LEI 6271/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas municipais.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6270/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6269/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Sisel Engenharia E Sistemas Eletrônicos LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6268/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com entidades públicas ou particulares que especifica, visando a concessão de auxílios ou subvenções municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6149/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6148/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6267/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das Unidades Administrativas e dos cargos públicos que especifica, no Departamento das Administrações Regionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e da outras providências.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6147/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6146/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/06/2008
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