Leis e Normas
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LEI 6253/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 16/06/2009 |
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LEI 6252/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 27/05/2009 |
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LEI 6251/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 27/05/2009 |
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LEI 6123/2008 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova reação ao artigo 17 da Lei nº 5947, de 26 de dezembro de 2006.Data publicação: 07/04/2008 |
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LEI 6122/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/04/2008 |
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LEI 6121/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o período máximo de operação de alarmes sonoros em edificações e veículos no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 31/03/2008 |
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LEI 6250/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 27/05/2009 |
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LEI 6249/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, e da outras providências.Data publicação: 21/05/2009 |
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LEI 6120/2008 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes o Dia Municipal da Saúde, e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2008 |
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LEI 6248/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, e da outras providências.Data publicação: 20/05/2009 |
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