Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6163/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/09/2008
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LEI 5991/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Insere o art. 14-A na Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre posturas municipais, proibindo em terrenos particulares a inscrição ou pintura de propaganda eleitoral nos termos do art. 243, VIII, da Lei Federal nº 4.737, de 27.06.1965 – Códi
Data publicação: 21/05/2007
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LEI 6162/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para substituir a minuta de convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.099, de 10 de agosto de 2000.
Data publicação: 02/09/2008
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LEI 6161/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Qualidade de Vida do Idoso – Pró – Híper, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/2008
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LEI 6160/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Cultural Oju Osun”.
Data publicação: 06/08/2008
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LEI 6159/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio pública que especifica.
Data publicação: 25/07/2008
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LEI 5990/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2007
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LEI 6158/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/07/2008
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LEI 6157/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regras para estacionamento em estabelecimentos comerciais de grande porte.
Data publicação: 18/07/2008
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LEI 6156/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2008
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