Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5995/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Banco de Olhos de Mogi das Cruzes – BOM, tendo por objeto o desenvolvimento de um “Projeto de Assistência Social” voltado a pessoas de deficiência visual, mediante o atendimento ofta
Data publicação: 11/06/2007
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LEI 5994/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 5993/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe obre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 5992/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 5991/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Insere o art. 14-A na Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre posturas municipais, proibindo em terrenos particulares a inscrição ou pintura de propaganda eleitoral nos termos do art. 243, VIII, da Lei Federal nº 4.737, de 27.06.1965 – Códi
Data publicação: 21/05/2007
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LEI 5990/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2007
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LEI 5989/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Municipal de Malha de Mogi das Cruzes
Data publicação: 15/05/2007
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LEI 5988/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “Associação do Alto Tietê de Portadores de Doenças Neurológicas Auto-Imunes – Esclerose Múltipla de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 15/05/2007
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LEI 5987/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 09 de Setembro de 2002 e a Lei Municipal nº 5.922, de 26 de Setembro de 2006.
Data publicação: 11/05/2007
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LEI 5986/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E APOIO SOCIAL”.
Data publicação: 03/05/2007
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