Leis e Normas
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LEI 5985/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2007 |
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LEI 5984/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 23/04/2007 |
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LEI 5983/2007 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município a Festa de Nossa senhora de Aparecida do Conjunto Primavera e dá outras providências.Data publicação: 23/04/2007 |
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LEI 5982/2007 - Lei Ordinária Ementa: Substitui o texto de convênio a que se refere o artigo 2º da Lei nº 5.967, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objData publicação: 19/04/2007 |
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LEI 5981/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Convivência para Apoio ao Paciente com Câncer – CECAN”.Data publicação: 30/03/2007 |
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LEI 5980/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2007 |
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LEI 5979/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2007, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2007 |
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LEI 5978/2007 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios a que se referem, respectivamente, o inciso X do artigo 37 e o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2007 |
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LEI 5977/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2007 |
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LEI 5976/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a expedição de documentos relativos a imóveis e/ou pessoas jurídicas cadastrados na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/03/2007 |
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