Leis e Normas
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LEI 6044/2007 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta § 4º ao artigo 58 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, alterado pela Lei nº 5.742, de 23 de dezembro de 2004.Data publicação: 05/10/2007 |
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LEI 6043/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/10/2007 |
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LEI 6042/2007 - Lei Ordinária Ementa: Obriga a instalação de medidores individuais do consumo de água em novos condomínios e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2007 |
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LEI 6041/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2007 |
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LEI 6040/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo que especifica.Data publicação: 25/09/2007 |
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LEI 6039/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa VERMONT SANEAMENTO E HIDRÁULICA LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/07/2007 |
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LEI 6038/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo na Secretaria Municipal de assuntos Jurídicos, e dá outras providências.Data publicação: 20/09/2007 |
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LEI 6037/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município paData publicação: 19/09/2007 |
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LEI 6036/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 4.472, de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.Data publicação: 19/09/2007 |
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LEI 6035/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 04/07/2007 |
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