Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6126/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – “CEETEPS”, objetivando a expansão da educação profissional gratuita de nível tecnológico, mediante a implantação de cursos profissionalizantes, e dá o
Data publicação: 09/04/2008
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LEI 6255/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 4.884, de 03 de maio de 1999, e posteriores alterações que dispõe sobre a distribuição de folhetos que especifica em edificações comerciais e residenciais e da outras providências
Data publicação: 18/06/2009
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LEI 6125/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2008
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LEI 6124/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte renumerado de cargas no Município de Mogi das Cruzes, em veículos de aluguel, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2008
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LEI 6254/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e da outras providências.
Data publicação: 16/06/2009
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LEI 6253/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 16/06/2009
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LEI 6252/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 27/05/2009
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LEI 6251/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 27/05/2009
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LEI 6123/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova reação ao artigo 17 da Lei nº 5947, de 26 de dezembro de 2006.
Data publicação: 07/04/2008
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LEI 6122/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/04/2008
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