Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5971/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/03/2007
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LEI 5970/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/03/2007
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LEI 5969/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/03/2007
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LEI 5968/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal do “ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE AÇÕES PARA CIDADANIA – AMAC”
Data publicação: 09/03/2007
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LEI 5967/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a prestação de serviços de segurança à população, mediante instalação de Organização Policial Mili
Data publicação: 14/02/2007
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LEI 5966/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal do “Instituto Beira Rio – IBR.
Data publicação: 17/01/2007
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LEI 5965/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal do “Instituto da Criança Santa Clara”.
Data publicação: 17/01/2007
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LEI 5964/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/01/2007
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LEI 5963/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal o “Mogi das Cruzes Basketball Clube”.
Data publicação: 17/01/2007
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LEI 5962/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Amigos de Bairro Parque São Martinho”.
Data publicação: 17/01/2007
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