Leis e Normas
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LEI 5981/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Convivência para Apoio ao Paciente com Câncer – CECAN”.Data publicação: 30/03/2007 |
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LEI 5980/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2007 |
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LEI 5979/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2007, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2007 |
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LEI 5978/2007 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios a que se referem, respectivamente, o inciso X do artigo 37 e o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2007 |
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LEI 5977/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2007 |
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LEI 5976/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a expedição de documentos relativos a imóveis e/ou pessoas jurídicas cadastrados na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/03/2007 |
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LEI 5975/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a “Sociedade de Amigos de Bairro da Vila Municipal”.Data publicação: 20/03/2007 |
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LEI 5974/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 20/03/2007 |
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LEI 5973/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 20/03/2007 |
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LEI 5972/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2007 |
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