Leis e Normas
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LEI 5944/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola Cristã de Educação Infantil “A sementinha”.Data publicação: 27/12/2006 |
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LEI 5943/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Taiaçupeba – SAT.Data publicação: 27/12/2006 |
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LEI 5942/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 21/12/2006 |
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LEI 5941/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 21/12/2006 |
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LEI 5940/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desafetação de sua finalidade originária e transfere para categoria de uso comum do povo, a área dominical que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 13/12/2006 |
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LEI 5939/2006 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.608, de 14 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural - CMDR.Data publicação: 19/12/2006 |
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LEI 5938/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e empregos públicos na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2006 |
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LEI 5937/2006 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o evento que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2006 |
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LEI 5936/2006 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2007.Data publicação: 25/12/2006 |
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LEI 5935/2006 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.834, de 18 de Novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por concessão.Data publicação: 13/12/2006 |
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