Leis e Normas
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LEI 5841/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Maranathá de Mogi das Cruzes – Casa de Maria.Data publicação: 28/11/2005 |
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LEI 5692/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.Data publicação: 27/09/2004 |
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LEI 5840/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amiga de Bairro de Vilas Barsileira e Pomar.Data publicação: 22/11/2005 |
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LEI 5691/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.Data publicação: 27/09/2004 |
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LEI 5690/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 23/09/2004 |
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LEI 5689/2004 - Lei Ordinária Ementa: Acrescentar os Lotes 1 a 25 da “Q” do Loteamento Vila Municipal ao artigo 1º da Lei nº 4.883, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre alienação de terrenos integrantes do patrimônio municipal, às famílias de baixa renda que os ocupam com exercício de posData publicação: 21/09/2004 |
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LEI 5688/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui a meia entrada de professores em estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 13/09/2004 |
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LEI 5687/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 31/08/2004 |
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LEI 5686/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso, observada a Legislação aplicável à espécie, os imóveis municipais que especifica, à Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS, e dá outras proviData publicação: 26/08/2004 |
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LEI 5573/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Centro de Apoio, Reabilitação de Integração Social-Caris.Data publicação: 18/12/2003 |
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