Leis e Normas
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LEI 5765/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5764/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2005, e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5763/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipal de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5762/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Moriá – CRM.Data publicação: 18/03/2005 |
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LEI 5761/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Termo de Cooperação celebrado entre a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.Data publicação: 18/03/2005 |
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LEI 5760/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convenio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para fim que especifica.Data publicação: 17/03/2005 |
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LEI 5759/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação Nova Jundiapeba, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 10/03/2005 |
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LEI 5758/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Casa de Convivência Vila Estação, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 10/03/2005 |
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LEI 5757/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga Lei nº 5.311, de 11 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 5.639, de 25 de maio de 2004.Data publicação: 08/03/2005 |
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LEI 5756/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares, e da outras providencias.Data publicação: 14/01/2005 |
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