Leis e Normas
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LEI 5822/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da “Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo”.Data publicação: 20/10/2005 |
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LEI 5821/2005 - Lei Ordinária Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes a disposição de seus usuários, e da outras providencias.Data publicação: 07/10/2005 |
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LEI 5820/2005 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana de Luta Antimanicomial, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 07/10/2005 |
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LEI 5819/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre publicação de lista de medicamentos em site oficial.Data publicação: 05/10/2005 |
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LEI 5818/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convenio celerado entre o Comando do Exercito/Comando Militar do Sudeste e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro-de-guerra nº 02-052, e da outras providencias.Data publicação: 03/10/2005 |
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LEI 5817/2005 - Lei Ordinária Ementa: Veda qualquer forma de discriminação no acesso a edifícios no âmbito municipal.Data publicação: 30/09/2005 |
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LEI 5816/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.433, de 10 de maio de 1989.Data publicação: 30/09/2005 |
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LEI 5815/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 30/09/2005 |
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LEI 5814/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 26/09/2005 |
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LEI 5813/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.613, de 13 de abril de 2004.Data publicação: 26/09/2005 |
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