Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5852/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da lei 5.842, de 29 de novembro de 2005, e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
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LEI 5851/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Associação Comercial de Mogi das Cruzes – ACMC, para fins que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
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LEI 5850/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação dos cargos que especifica do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 13/12/2005
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LEI 5849/2005 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação Casarão do Chá, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5848/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros para realização de obras de reparo do Casarão do Chá.
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5847/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para finalidade que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5846/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5845/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Missão Presbiteriana Hermom.
Data publicação: 06/12/2005
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LEI 5844/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção da Febre Maculosa no âmbito municipal.
Data publicação: 06/12/2005
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LEI 5843/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal da Municipalidade – QPP que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 02/12/2005
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