Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5876/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o “caput” do art.9º e o Parágrafo Único do art. 10, ambos da Lei nº 5.811, de 20 de Setembro de 2005, que disciplina a instalação e a manutenção de cercas elétricas no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/02/2006
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LEI 5875/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha permanente “Menos Ratos, Mais Saúde”no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2006
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LEI 5874/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação Amigos do Judô- Mogi das Cruzes”.
Data publicação: 24/02/2006
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LEI 5705/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 15/10/2004
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LEI 5873/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ministério Conexão Paz em Mogi das Cruzes”.
Data publicação: 24/02/2006
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LEI 5872/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens públicos da categoria de uso comum do povo, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2006
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LEI 5704/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.580, de 3 de março de 2004, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa DUPLO A CONFECÇÕES LTDA., o imóvel que especifica.
Data publicação: 22/10/2004
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LEI 5871/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo que especifica, afetando-se à categoria de bem de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2006
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LEI 5703/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reabre o prazo estabelecido no § 4º do artigo 5º da Lei nº 5.606, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros, em logradouros públicos do Município de Mogi das
Data publicação: 20/10/2004
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LEI 5850/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação dos cargos que especifica do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 13/12/2005
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