Leis e Normas
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LEI 5796/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município a instituir o Programa de Prevenção e Assistência as Pessoas Portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/06/2005 |
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LEI 5795/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação Beneficente de Controle do Câncer Alto Tiete – ABCC – AT”Data publicação: 06/07/2005 |
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LEI 5794/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de funções de Auxiliar de Controle de Vetores e Riscos Ambientais em Saúde, e da outras providências.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5793/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Supervisor de Ensino e Vice Diretor, e da outras providencias.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5792/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga Lei nº 4.824, de 16 de outubro de 1998.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5791/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Orientador de Informática, e da outras providencias.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5790/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Agente de Fiscalização de Transportes, e da outras providencias.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5789/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revogam as Leis nº 5.512, de 02 de julho de 2003 e o artigo 14 da lei nº 5.639, de 25 de maio de 2004.Data publicação: 28/06/2005 |
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LEI 5788/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga as Leis nº 5.360, de 24 de maio de 2002 e 5.680, de 12 de agosto de 2004.Data publicação: 28/06/2005 |
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LEI 5787/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a finalidade que especifica a da outras providencias.Data publicação: 28/06/2005 |
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