Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5786/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e reclassificação de cargos que arrola do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/06/2005
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LEI 5785/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental, e da outras providencias.
Data publicação: 13/06/2005
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LEI 5784/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, os imóveis municipais que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 13/06/2005
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LEI 5783/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 07/06/2005
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LEI 5782/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 07/06/2005
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LEI 5781/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2006, e da outras providencias.
Data publicação: 06/06/2005
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LEI 5780/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 5778/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação a descrição da área de terreno constante do artigo 1º da Lei nº 5.725, de 30 de novembro de 2004.
Data publicação: 20/05/2005
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LEI 5777/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cassação da inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários do Município, na hipótese que especifica.
Data publicação: 09/05/2005
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LEI 5776/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação de Mulheres do Jardim Residencial Novo Horizonte”
Data publicação: 09/05/2005
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