Leis e Normas
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LEI 5812/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.809, de 12 de setembro de 2005, que cria programa para estimulo de geração de empregos, em empresas de Call Center.Data publicação: 23/09/2005 |
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LEI 5811/2005 - Lei Ordinária Ementa: Disciplina a instalação e a manutenção de cercas elétricas no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 20/09/2005 |
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LEI 5810/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 15/09/2005 |
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LEI 5809/2005 - Lei Ordinária Ementa: Cria programa para estimulo de geração de emprego, em empresas de Call Center.Data publicação: 12/09/2005 |
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LEI 5808/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 4.309, de 21 de setembro de 1994, que dispõe sobre licença de localização e funcionamento de farmácia e drogarias no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/09/2005 |
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LEI 5807/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade publica municipal a Associação Mães do Bairro do Jardim das Bandeiras.Data publicação: 31/08/2005 |
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LEI 5806/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã Paz na Terra.Data publicação: 31/08/2005 |
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LEI 5805/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao “Conselho Municipal de Cultura”, e da outras providencias.Data publicação: 22/08/2005 |
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LEI 5804/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao “caput” do artigo 1º e 2º da Lei nº 3.430, de 04 de maio de 1989, alterado pela Lei nº 4.734, de 08 de janeiro de 1998.Data publicação: 22/07/2005 |
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LEI 5803/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.Data publicação: 19/07/2005 |
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