Leis e Normas
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LEI 8127/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/07/2024 |
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LEI 8126/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composto por Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.Data publicação: 02/07/2024 |
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LEI 8125/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.Data publicação: 01/07/2024 |
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LEI 8124/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.Data publicação: 01/07/2024 |
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LEI 8122/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o projeto “Árvore da Minha Cidade” pelos alunos que se formarem no ensino fundamental da rede municipal de ensino no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 18/06/2024 |
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LEI 8121/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão infantil e na Adolescência no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 18/06/2024 |
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LEI 8120/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de apólice de seguro contra incêndios, furtos e roubos de veículos Automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8119/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Síndrome de Down no âmbito de Mogi das Cruzes.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8118/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 192/2023 (Processo nº 000-2023-ST - DADETUR), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8117/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde e hospitais municipais do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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