Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 185/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Honraria ao “COLEGIO BRASILIS” pelos seus 50 anos na área da educação no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/09/2023
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LEI 7426/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2018
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DL 184/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de “Mérito Cultural WANDA COELHO BARBIERI” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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DL 184/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de “Mérito Cultural WANDA COELHO BARBIERI” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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DL 183/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiano” a Senhora HYE RAN KIM e, dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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DL 182/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Prêmio GLÓRIA MARIA – Mulheres de Destaque.
Data publicação: 30/08/2023
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LEI 7976/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública do “Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmico da Fiel.
Data publicação: 12/09/2023
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LC 183/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre regras relativas ao direito ao adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/2023
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LC 182/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 145, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2023
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LEI 7975/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 05/09/2023
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