Leis e Normas
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LEI 8116/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre programa de segurança nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8115/2024 - Lei Ordinária Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes, o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8114/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Golpes contra a População Idosa do município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8113/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Mogi das Cruzes.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8112/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implementação de assistência gratuita em informática a população idosa e carente nos órgãos de Administração Pública do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8111/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 947621/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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LEI 8110/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo SEI nº 165.00002165/2023-10), celebrado entre a Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON-SP, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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LEI 8109/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismos de medidas afirmativas e preventivas de importunação sexual nas dependências de estabelecimentos prestados de serviços destinados à prática de atividade física com a implementação da Campanha de Cooperação “Academia Parceira da Mulher”, no município de Mogi das Cruzes outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8108/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Virada Esportiva Municipal a ser realizada anualmente, no mês de abril, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8107/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 05/06/2024 |
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