Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 40/2020 - Resolução
Ementa: Disciplina a realização das Sessões Ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2020
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RES 39/2020 - Resolução
Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mogi das Cruzes o Ambiente Virtual de deliberação.
Data publicação: 31/03/2020
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RES 38/2020 - Resolução
Ementa: Institui a Comissão Especial de Vereadores para realização de estudos para a regulamentação da atividade de “guardadores de veículos” na cidade de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/03/2020
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RES 37/2020 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2020
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DL 97/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 12/12/2019
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DL 96/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” aos Advogados dos Anos de 2019, 2018 e 2017, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2019
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DL 96/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” aos Advogados dos Anos de 2019, 2018 e 2017, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2019
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DL 95/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”, e dá ainda, outras providências.
Data publicação: 04/12/2019
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DL 94/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 28/11/2019
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DL 93/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Assembleia de Deus – Ministério Central, com sede em Mogi das Cruzes e com alcance na Região do Alto Tietê, pelos 40 anos de sua fundação, e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2019
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