Leis e Normas
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DL 89/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Associação de Refugiados “Refugio Brasil, e dá outras providências.Data publicação: 10/10/2019 |
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DL 88/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao mérito” ao Curso de Odontologia da UMC, pela Comemoração de seus 50 anos de existência, e dá outras providências.Data publicação: 10/10/2019 |
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DL 88/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao mérito” ao Curso de Odontologia da UMC, pela Comemoração de seus 50 anos de existência, e dá outras providências.Data publicação: 10/10/2019 |
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DL 87/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2019 |
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DL 86/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2019 |
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DL 85/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2019 |
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DL 84/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao CLUBE VILA SANTISTA, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2019 |
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DL 84/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao CLUBE VILA SANTISTA, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2019 |
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DL 84/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao CLUBE VILA SANTISTA, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2019 |
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DL 83/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 22/08/2019 |
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