Leis e Normas
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LEI 8016/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 15/12/2023 |
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LEI 8015/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA”, CNPJ nº 06.016.537/0003-98.Data publicação: 11/12/2023 |
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LEI 8014/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA”, CNPJ nº 06.016.537/0003-98.Data publicação: 11/12/2023 |
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LEI 8013/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público.Data publicação: 08/12/2023 |
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LEI 8012/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 04/12/2023 |
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LEI 8011/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio aos estudantes selecionados ao “Curso Técnico em Guia de Turismo”, oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 29/11/2023 |
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LEI 8010/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reafetação do bem público que especifica à categoria de bem de uso comum do povo; revoga a Lei nº 6.969, de 1º de outubro de 2014, e a Lei nº 7.103, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências correlatas.Data publicação: 29/11/2023 |
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LEI 8009/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a distribuição de formulas infantis, para bebes de 0 (zero) a 12 (doze) meses.Data publicação: 21/11/2023 |
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LEI 8009/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a distribuição de formulas infantis, para bebês de 0 (zero) a 12 (doze) meses.Data publicação: 21/11/2023 |
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LEI 8008/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes nos prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, contendo esclarecimentos dos riscos da doença esporotricose em animais e humanos e, dá outras providências.Data publicação: 17/11/2023 |
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