Leis e Normas
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LEI 8058/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Novo Horizonte.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8057/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8056/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8055/2024 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a “AMEAS – ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇAO SOCIAL – CEIC MUNDO FELIZ III”.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8054/2024 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a “AMEAS – ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇAO SOCIAL – CEIC MUNDO FELIZ II”.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8053/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Mogi das Cruzes a “FESTA DE OKTOBERFEST” e, dá outras providências.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8052/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Resiliência Azul.Data publicação: 18/01/2024 |
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LEI 8051/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal e, dá outras providências.Data publicação: 18/01/2024 |
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LEI 8050/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública do “Instituto Lea Campos”.Data publicação: 18/01/2024 |
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LEI 8049/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal e, dá outras providências.Data publicação: 18/01/2024 |
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